| Projeto: |
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PL 183 26/03/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-183/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0183-2019 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0183-2019RF
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| Promulgação: |
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LEI 18.082 de 19/01/2024 (ver documento) |
| Promovente: |
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Beto do Social |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TOTEM E BOTÃO DE PÂNICO NOS EDIFÍCIOS COMERCIAIS, SHOPPING CENTERS E ASSEMELHADOS, QUE OFEREÇAM ESCADAS ROLANTES AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ACESSO / ACIDENTE / ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / BOTAO DE PANICO / CENTRO COMERCIAL / DESEMBARQUE / DISPOSITIVO DE SEGURANCA / ENTRADA / ESCADA ROLANTE / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FUNCIONAMENTO / INSTALACAO / INTERRUPCAO / LOCALIZACAO / MOVIMENTACAO / PARALISACAO / PASSAGEIRO / PREVENCAO / PROTECAO / PROXIMIDADE / SEGURANCA / TOTEM INFORMATIVO / VISIBILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1277-2019
ver documento CONJ1321-2019
ver documento JUSTRF1676-2023
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| Emendas: |
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ver documento EPL0183-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/03/2019 | Encaminhado em 28/03/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 28/03/2019 | Encaminhado em 07/06/2019 | | CCJ | Recebido em 07/06/2019 | Encaminhado em 28/08/2019 | | SGP21 | Recebido em 16/09/2019 | Encaminhado em 15/12/2023 | | CCJ | Recebido em 20/12/2023 | Encaminhado em 21/12/2023 | | SGP21 | Recebido em 08/01/2024 | Encaminhado em 08/01/2024 | | SGP23 | Recebido em 08/01/2024 | Encaminhado em 22/01/2024 | | ARQUIVO | Recebido em 23/01/2024 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 221, Legislatura 17 em 18/09/2019
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 197, Legislatura 18 em 13/12/2023
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 267, Legislatura 18 em 21/12/2023
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1187/2023 de 21/12/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2023/0038321-3
prazo de sanção: 19/01/2024
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| Encerramento: |
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22/01/2024. Motivo: PROMULGADO |